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A Resolução 1009/24, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), alterou a Res.789/20, para regulamentar a possibilidade de solicitação de cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Agora, conforme a norma, o condutor pode, a qualquer momento, solicitar o cancelamento de sua CNH junto ao órgão ou entidade executivo de trânsito responsável pelo registro, sem a necessidade de apresentar motivação.

A medida foi tomada devido ao relato dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) sobre o aumento de casos em que o próprio condutor solicitava o cancelamento da CNH por não estar dirigindo há muito tempo ou por alguma questão de saúde. Anteriormente, de modo geral (o procedimento poderia variar de Detran para Detran), o condutor devia passar por um exame de aptidão física e mental e a partir do resultado inapto, apresentar um requerimento informando as razões da entrega da CNH e que não desejaria recorrer do resultado de inaptidão. Além disso, que desejaria a inserção dessa medida administrativa em sua CNH.

Depois da mudança, esse processo não é mais necessário. O condutor poderá solicitar o cancelamento da CNH, a qualquer tempo, sem apresentar qualquer tipo de justificativa.

Em nota, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informou que depois de cancelar a CNH, exclui-se o condutor da base nacional do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach).

“Dessa maneira, caso o cidadão deseje voltar a dirigir, deverá iniciar novo processo de primeira habilitação”, diz o órgão.

Fonte: Portal do Trânsito

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Cerca de  450 alunos do Ginásio Educacional Olímpico Isabel  Salgado, no Parque Olímpico, na Zona Oeste do Rio, participaram das diversas atividades educativas oferecidas  pela Coordenadoria de Educação para o Trânsito do Detran. Os pequenos  assistiram a um desenho animado com explicações de sinalização de trânsito, participaram de jogos educativos e, por fim, fizeram um circuito de bicicleta, com semáforo e placas de trânsito. Além disso, o Rio Ônibus disponibilizou um coletivo para os alunos saberem onde são os pontos cegos – áreas que escapam da visibilidade do motorista.

Para Maria Alice do Amaral, de 11 anos, a educação no trânsito é muito importante para as crianças que, muitas vezes, desconhecem a sinalização. “Aprendi o significado das placas e que só devo atravessar a rua na faixa de pedestres. Meu pai já recebeu uma fechada e sofreu um acidente de moto. Vou sempre respeitar as leis de trânsito para evitar acidentes”, disse a estudante do sexto ano do ensino fundamental.

“Os motoristas que mais se envolvem em acidentes têm idades entre 18 e 29 anos.  Por isso, a necessidade  de realizar atividades educativas voltadas às crianças, que serão, em breve, futuros condutores”, ressalta o coordenador de Educação para o Trânsito do Detran.RJ, Marcus Moreira.

Breno de Oliveira, de 10 anos, também aprovou as dinâmicas. “Tudo foi legal, mas o circuito de bicicleta foi o que mais gostei. Aprendi  que sinal amarelo é para parar, que bicicleta é para andar na ciclovia e que o cinto de segurança deve ser usado em quem estiver nos bancos da frente e de trás. Vou passar tudo que me ensinaram para os meus pais”.

Para conscientizar mais 400 alunos, a Coordenadoria de Educação para o Trânsito estará novamente no Ginásio Educacional Olímpico Isabel  Salgado, nesta quinta-feira (9/5), totalizando 850 alunos.

Durante todo o mês de maio, serão realizadas  atividades educativas como palestras em autoescolas, empresas e escolas, Olimpíada de Motoristas, caminhadas culturais, passeio ciclístico, distribuição de antenas para motociclistas, um fórum no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), entre outros.

Fonte: DETRAN RJ

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O Detran.RJ alcançou a importante marca de 5,2 milhões de acessos pelo Posto Digital. Os serviços online, lançados em setembro de 2021, permitem aos usuários obter documentos e consultar informações pela internet. Só nos primeiros quatro meses de 2024, já foram quase 1,4 milhão de acessos, indicando que, a cada dia, mais pessoas são atendidas sem precisar comparecer aos postos físicos do departamento.

“Os números mostram que estamos cumprindo a meta de minha gestão de ampliar a oferta de serviços públicos digitais, proporcionando mais eficiência, qualidade e transparência no atendimento aos cidadãos. O Programa RJ Digital, do Governo do Estado, foi criado com o objetivo de fazer com que todos os serviços do Estado sejam virtuais, para facilitar a vida das pessoas”, diz o governador do Rio, Cláudio Castro.

O serviço mais procurado é o acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos digital (CRLV-e), como é chamado o documento de licenciamento anual, que pode ser baixado pelo Posto Digital e impresso. Foram, até agora, 1,2 milhão de acessos ao documento (424 mil só este ano). Em seguida, os mais procurados são a emissão (454 mil) ou visualização (618 mil) da Autorização para Transferência da Propriedade de Veículo (ATPV-e) – documento com o qual o usuário dá início ao processo de compra e venda do automóvel.

O advogado Bruno Dias recorreu ao atendimento e ficou satisfeito. Para ele, o uso das plataformas digitais está presente em todos os ramos de atividade, agilizando os procedimentos e facilitando a relação entre clientes, empresas e órgãos públicos. “Depois de criar minha conta no Gov.br, acessei o Posto Digital com facilidade. Queria saber se meu veículo tinha algum débito pendente, mas constatei que estava tudo pago. Aproveitei a oportunidade e verifiquei que não tinha multas nos últimos 12 meses. O atendimento digital é um caminho sem volta”, disse o advogado.

Renovação simplificada da CNH

Um dos serviços mais relevantes do Posto Digital Detran.RJ é a renovação simplificada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Desde julho de 2022, 113 mil usuários deram início ao processo de renovação da CNH, sem precisar fazer agendamento para ir ao posto do Detran. Neste caso, só é necessário comparecer a qualquer posto, sem agendamento, para tirar nova fotografia e fornecer impressões digitais.

Pelo Posto Digital, a pessoa obtém o endereço e o telefone da clínica onde fará o exame de aptidão física e mental. Desde outubro de 2022, o serviço também está disponível para quem quiser tirar a segunda via da CNH sem sair de casa: 3.548 pessoas já aproveitaram esta facilidade e só precisaram comparecer ao posto na hora de receber o documento pronto.

“Ao oferecer a renovação e a segunda via da CNH de forma simplificada, pela internet, o Detran.RJ facilitou a vida dos usuários, tornando os serviços mais rápidos e acessíveis. Aos poucos, os usuários estão passando a conhecer melhor essas facilidades que oferecemos”, diz o presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz.

O atendimento online também permite ao usuário acessar sua CNH digital, consultar dados sobre seus veículos e os pontos recebidos com multas de trânsito. Já é possível, por exemplo, solicitar o CRLV-e 2024 pelo posto, desde que o cidadão tenha quitado integralmente o IPVA, as multas vencidas e a GRT (Guia de Regularização de Taxas). Pode-se também verificar se o IPVA e a GRT estão pagos ou em débito, e qual o ano do último licenciamento do veículo.

Os mais novos serviços oferecidos são a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID), já procurado por 3.553 usuários desde setembro do ano passado; e a inclusão ou baixa de gravame de veículos (financiamento por instituição financeira), acessado, até agora, por 133 mil usuários.

Conheça o Posto Digital

O aplicativo do Posto Digital pode ser baixado gratuitamente nas principais plataformas digitais – lojas Android e IOS. Para acessá-lo, o usuário precisa ser cadastrado no portal Gov.br, do governo federal. O usuário deverá usar o mesmo login e senha utilizados no sistema Gov.br, aceitar o Termo de Uso e Política de Privacidade e, depois, escolher o serviço desejado (Veículos, Habilitação ou Infrações).

O cadastro é gratuito e poderá ser feito em poucos passos, de forma intuitiva. O aplicativo oferece os mesmos serviços existentes na versão do site do Detran.RJ (www.detran.rj.gov.br), onde o Posto Digital é acessado através de um ícone encontrado logo na página inicial.

O Detran.RJ também oferece, desde 2021, o aplicativo ‘Identidade Digital RJ’, para acesso à carteira de identidade no telefone celular. O aplicativo está disponível para pessoas maiores de 18 anos, que tiveram a carteira de identidade física emitida a partir de 5 de abril de 2019. Esses documentos passaram a ser entregues com um QR Code na parte interna. É através deste código que o usuário pode baixar a versão digital.

Fonte: DETRAN RJ

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Para se certificar que o site do Detran.RJ  é verdadeiro o cidadão deve sempre checar se a consulta está começando com detran.rj.gov.br. A página oficial da autarquia sempre tem um cadeado ou começa com a https na barra de endereços. A consulta ao link falso pode gerar roubo de informações, além de conter vírus que danificam os computadores e ao pagamento de taxas inexistentes.

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